MINUTA DO CONTRATO DE LICITAÇÃO - CIRCUITO DAS COMPRAS

MINUTA DO CONTRATO nº ***/2015

CONTRATO DE CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO CIRCUITO DAS COMPRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PREÂMBULO

Aos *** dias do mês de *** de 2015, tendo de um lado,

O Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, com sede na Avenida São João, 473, 5º andar, CNPJ nº 04.537.740/0001-12, representada por seu titular, Sr. Artur Henrique da Silva Santos , portador da Carteira de Identidade nº 9.866.630-7, inscrito no CPF/MF sob nº 025.039.958-02, doravante denominado PODER CONCEDENTE,

e de outro,

A empresa ***, sociedade de propósito específico constituída especialmente para a execução do presente CONTRATO, com sede na Rua ***, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ***, representada por ***, portador da Carteira de Identidade nº ***, inscrito no CPF/MF sob o nº ***, na forma dos seus atos constitutivos, doravante denominada CONCESSIONÁRIA,

e considerando:

(a)    que o PODER CONCEDENTE, de acordo com o que dispõe a legislação aplicável, realizou procedimento licitatório na modalidade de concorrência pública para a delegação por meio de concessão de obra pública, da construção, operação, manutenção e exploração econômica do CIRCUITO DAS COMPRAS;

(b)   que foi selecionada a empresa ***, em conformidade com ato do Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, publicado no Diário Oficial da Cidade (DOM), do dia *** de *** de 2015, e;

(c)    que, na forma do que dispõe o Edital nº 01/SDTE/2014, a(s) empresas(s) ***, vencedora(s) da licitação constituiu(íram) a CONCESSIONÁRIA;

têm as partes entre si justo e contratado o que segue:

ÍNDICE

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 6

1.      CLÁUSULA 1ª – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.. 6

2.      CLÁUSULA 2ª – DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO.. 6

3.      CLÁUSULA 3ª – ANEXOS. 11

CAPÍTULO II – DO OBJETO, PRAZO E VALOR DO CONTRATO ............................. 12

4.      CLÁUSULA 4ª – DO OBJETO.. 12

5.      CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. 12

6.      CLÁUSULA 6ª – DO PRAZO.. 13

7.      CLÁUSULA 7ª – DO VALOR DO CONTRATO.. 14

CAPÍTULO III – DA ESTRUTURA JURÍDICA DA CONCESSIONÁRIA.. 14

8.      CLÁUSULA 8ª – DA ESTRUTURA JURÍDICA DA CONCESSIONÁRIA.. 14

9.      CLÁUSULA 9ª – DO CAPITAL SOCIAL DA CONCESSIONÁRIA.. 14

10.        CLÁUSULA 10 – DA SEDE DA CONCESSIONÁRIA.. 15

CAPÍTULO IV – DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DAS PARTES. 15

11.        CLÁUSULA 11 – DO PAGAMENTO DA OUTORGA E DA PARCELA DE COMPENSAÇÃO    15

12.        CLÁUSULA 12 – DAS ÁREAS CEDIDAS E DESAPROPRIAÇÕES NECESSÁRIAS   17

13.        CLÁUSULA 13 – DAS AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS. 21

14.        CLÁUSULA 14 – DAS OBRAS. 22

15.        CLÁUSULA 15 – DA FASE DE REALOCAÇÃO.. 23

16.        CLÁUSULA 16 - DO PROJETO EXECUTIVO E ESTUDOS COMPLEMENTARES   26

17.        CLÁUSULA 17 – DA ACEITAÇÃO DAS OBRAS. 28

18.        CLÁUSULA 18 - DO CIRCUITO DAS COMPRAS. 29

19.        CLÁUSULA 19 – DO USO DOS ESPAÇOS NO CIRCUITO DAS COMPRAS. 29

20.        CLÁUSULA 20 – DOS PROJETOS ASSOCIADOS. 31

21.        CLÁUSULA 21 – DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS. 33

22.        CLÁUSULA 22 – DO FINANCIAMENTO.. 34

23.        CLÁUSULA 23 – DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 36

24.        CLÁUSULA 24 – DA FISCALIZAÇÃO DA CONCESSÃO.. 37

25.        CLÁUSULA 25 – DOS SEGUROS. 38

26.        CLÁUSULA 26 – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO.. 43

27.        CLÁUSULA 27 – DO PESSOAL DA CONCESSIONÁRIA E DA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS   45

28.        CLÁUSULA 28 – DA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO.. 47

29.        CLÁUSULA 29 – DA ASSUNÇÃO DO CONTROLE PELOS FINANCIADORES   48

CAPÍTULO V – DA REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.. 48

30.        CLÁUSULA 30 – DA REMUNERAÇÃO.. 48

31.        CLÁUSULA 31 – DOS VALORES COBRADOS PELAS ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO    49

CAPÍTULO VI – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA CONCESSÃO.. 50

32.        CLÁUSULA 32 – RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO    50

33.        CLÁUSULA 33 – DO PROCEDIMENTO PARA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.. 54

CAPÍTULO VII – DOS BENS REVERSÍVEIS. 56

34.        CLÁUSULA 34 – DOS BENS REVERSÍVEIS. 56

CAPÍTULO VIII – DAS SANÇÕES. 58

35.        CLÁUSULA 35 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS SANÇÕES. 58

36.        CLÁUSULA 36 – DAS MULTAS. 61

CAPÍTULO IX – DA INTERVENÇÃO.. 63

37.        CLÁUSULA 37 – DA INTERVENÇÃO NA CONCESSÃO.. 63

CAPÍTULO X – DA EXTINÇÃO.. 64

38.        CLÁUSULA 38 – DOS CASOS DE EXTINÇÃO.. 64

39.        CLÁUSULA 39 – DO ADVENTO DO TERMO CONTRATUAL.. 67

40.        CLÁUSULA 40 – DA ENCAMPAÇÃO.. 67

41.        CLÁUSULA 41 – DA CADUCIDADE.. 68

42.        CLÁUSULA 42 – DA RESCISÃO.. 71

43.        CLÁUSULA 43 – DA ANULAÇÃO.. 71

44.        CLÁUSULA 44 - DA FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.. 72

CAPÍTULO XI – DA RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. 72

45.        CLÁUSULA 45 – DA COMISSÃO TÉCNICA.. 72

46.        CLÁUSULA 46 – DA ARBITRAGEM... 74

CAPÍTULO XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 75

47.        CLÁUSULA 47 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 75




CR  -  COMISSÃO DA REFORMA