1.1.1.
PLANO DE REALOCAÇÃO: projeto de realocação dos cadastrados na
LISTA DE COMERCIANTES a ser desenvolvido e executado pela CONCESSIONÁRIA
durante o período de IMPLANTAÇÃO do CENTRO POPULAR DE COMPRAS, mediante prévia
anuência do PODER CONCEDENTE, nos termos da cláusula 15 do CONTRATO e do Anexo
I – Caderno de Encargos;
OBS: QUEM PODE PERTENCER A
LISTA DE COMERCIANTES?
Qual o requisito para ser cadastrado
na Lista de Comerciantes, o TPU? O cadastro feito pela Prefeitura? Ou outro
requisito não conhecido?
14:2 - A
CONCESSIONÁRIA deverá implantar até o final do 4º (quarto) ano de vigência do
CONTRATO: o CENTRO POPULAR DE COMPRAS, o ESTACIONAMENTO E TERMINAL DE ÔNIBUS, o
ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS, os CENTROS DE APOIO, o SISTEMA DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS, o SISTEMA LOGÍSTICO DE COMPRAS, ÁREAS DE DESCANSO PARA MOTORISTAS
E GUIAS e os acessos para a transposição ferroviária, de acordo com o projeto
paisagístico.
OBS: Deverá
ser implantado até o final do 4º ano o Centro Popular de Compras, quando será iniciada
a construção.
15:4:1 - A instalação dos
cadastrados na LISTA DE COMERCIANTES nos boxes provisórios e nos boxes do
CENTRO POPULAR DE COMPRAS será realizada mediante sorteio, com a supervisão do
PODER CONCEDENTE, em prazo compatível com as realocações que devem ser
realizadas.
- A instalação dos
cadastrados constantes da LISTA DE COMERCIANTES em boxes diversos daqueles
sorteados poderá ser realizada de mediante consenso entre a CONCESSIONÁRIA e os
comerciantes envolvidos na troca.
OBS: Como será constituída a Lista de Comerciantes, quem será o responsável
pela sua composição?
18
- A CONCESSIONÁRIA deverá construir, no mínimo, 4.000 (quatro
mil) boxes de no mínimo 5m2 (cinco metros quadrados) cada, na área
do CENTRO POPULAR DE COMPRAS.
A CONCESSIONÁRIA
deverá construir, no mínimo, 4.000 (quatro mil) boxes de no mínimo 5m2
(cinco metros quadrados) cada, na área do CENTRO POPULAR DE COMPRAS.
- É assegurado aos cadastrados na LISTA DE
COMERCIANTES a locação dos boxes do CENTRO POPULAR DE COMPRAS.
OBS: Qual o significado da palavra locação dos boxes. Significa que
após a construção do Shopping, os boxes serão alugados aos comerciantes
presentes na Lista de Comerciantes, mediante um contrato de locação sem
qualquer citação sobre o direito que terá por estar presente na feira hoje?
Poderá ser despejado quando a concessionária não tiver o interesse na locação?
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