CLÁUSULA 18

CLÁUSULA 18 - DO CIRCUITO DAS COMPRAS

18.1 - A CONCESSIONÁRIA deverá construir, no mínimo, 4.000 (quatro mil) boxes de no mínimo 5m² (cinco metros quadrados) cada, na área do CENTRO POPULAR DE COMPRAS.

18.2 - É assegurado aos cadastrados na LISTA DE COMERCIANTES a locação dos boxes do CENTRO POPULAR DE COMPRAS.

18.3     A LISTA DE COMERCIANTES poderá ser atualizada pelo PODER CONCEDENTE, respeitados os limites de boxes disponíveis nos termos da cláusula 18.1.

18.4     A LISTA DE COMERCIANTES não poderá ultrapassar o limite de 4.000 (quatro mil) cadastrados, salvo por determinação do PODER CONCEDENTE de expansão dos espaços destinados a boxes, mediante         recomposição do equilíbrio econômico financeiro da CONCESSÃO.

18.5     A exploração comercial dos boxes deverá observas as regras descritas na cláusula 19 do CONTRATO.



CR - COMISSÃO DA REFORMA