14º LOTE (LISTA) DE
OUTORGA DA TPU
PORTARIA Nº
011/SP-MO/GAB/2014
Valter Antonio da
Rocha, Subprefeito em exercício da Subprefeitura Mooca, usando das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02, artigo 9º;
CONSIDERANDO os
termos do Decreto nº 54.318, de 6 de setembro de 2013, que regulamentou o
funcionamento do comércio denominado Feira da Madrugada, desenvolvido no imóvel
situado no Pátio do Pari;
CONSIDERANDO os
termos da Portaria Intersecretarial nº 6/ SMSP/SP-MO/2013, de 6 de setembro de
2013, em especial as disposições do Item 7 conferindo ao Subprefeito, após o
Parecer da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, a Decisão
acerca da outorga do Termo de Permissão de Uso.
RESOLVE:
I – Divulgar o 14º
LOTE a relação de pedidos de outorga de permissão de uso DEFERIDOS– ANEXO I
II – Convocar os
permissionários para cumprimento dos termos do Decreto nº 54.455, de 10 de
outubro de 2013, que fixou o preço de
Termo de Permissão de Uso para o exercício do comércio denominado Feira da
Madrugada, desenvolvido no Pátio do Pari.
representantes da Secretaria Municipal de Coordenação das
Subprefeituras, representantes da Subprefeitura Mooca, com o acompanhamento de
representantes de entidades de comerciantes, bem como todos os interessados,
com vistas a publicidade e transparência do procedimento.
IV – Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
PROCESSO DOC INTERESSADO NOME BOX
2013-0.375.370-3
227.219.918-29 FILOMENA VIA RIVERA B057
2013-0.276.822-7
232.507.708-9 BIFENG LIU AA060
2013-0.379.525-2
272.357.178-8 KELLY EVELIN OLIVEIRA DA SILVA G105
2013-0.295.745-3
282.641.788-3 EDVANIA JOSE DA SILVA GA217
2013-0.377.972-9
140.247.958-13 JOAO ABREU DE ALENCAR G137
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