COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
GABINETE
DO SECRETÁRIO
PORTARIA
Nº 11 /SMSP/2014
RICARDO
TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por ei,
CONSIDERANDO
que o item III das Portarias editadas pelo Subprefeito da
Subprefeitura da Mooca visando publicizar a relação dos Termos de Permissão de
Uso deferidos com base no art. 3º c/c art. 8º do Decreto Municipal nº
54.318/2013 expressamente determina que a distribuição dos boxes aos
comerciantes do Pátio do Pari se dará com a participação de representante da
Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, além de representante
da Subprefeitura-MO e das entidades dos comerciantes,
CONSIDERANDO
que se coaduna com o interesse público a participação de
representante dessa Secretaria Municipal das Subprefeituras durante todo o
processo de estabelecimento dos comerciantes na Feira da Madrugada, visando
garantir o atendimento ao princípio da impessoalidade e às normas legais
existentes.
RESOLVE:
I –
Designar a servidora Vânia Franzese
Salmin, RF 771.0.208, para participar como representante da Secretaria
Municipal de Coordenação das Subprefeituras da distribuição de boxes aos
comerciantes que tiveram seu pedido de Permissão de Uso para comercializar na
Feira da Madrugada na condição de DEFERIDO.
II – Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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