quinta-feira, 13 de março de 2014

NOMEAÇÃO DO REPRESENTANTE DA SECRETARIA NA MESA 13 03 2014

COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 11 /SMSP/2014

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por  ei,

CONSIDERANDO que o item III das Portarias editadas pelo Subprefeito da Subprefeitura da Mooca visando publicizar a relação dos Termos de Permissão de Uso deferidos com base no art. 3º c/c art. 8º do Decreto Municipal nº 54.318/2013 expressamente determina que a distribuição dos boxes aos comerciantes do Pátio do Pari se dará com a participação de representante da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, além de representante da Subprefeitura-MO e das entidades dos comerciantes,
CONSIDERANDO que se coaduna com o interesse público a participação de representante dessa Secretaria Municipal das Subprefeituras durante todo o processo de estabelecimento dos comerciantes na Feira da Madrugada, visando garantir o atendimento ao princípio da impessoalidade e às normas legais existentes.

RESOLVE:

I – Designar a servidora Vânia Franzese Salmin, RF 771.0.208, para participar como representante da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras da distribuição de boxes aos comerciantes que tiveram seu pedido de Permissão de Uso para comercializar na Feira da Madrugada na condição de DEFERIDO.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.




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