PUBLICAÇÃO DO DIA 26/06/2014

PORTARIA Nº 110/SP-MO/GAB/2014

EVANDO REIS, Subprefeito da Subprefeitura Mooca, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02, artigo 9º; CONSIDERANDO,os termos do Decreto nº 54.318, de 6 de setembro de 2013, que regulamentou o funcionamento do comércio denominado Feira da Madrugada, desenvolvido no

imóvel situado no Pátio do Pari; CONSIDERANDOos termos da Portaria Intersecretarial nº 6/SMSP/SP-MO/2013, de 6 de setembro de 2013, em especial as disposições do Item 7 conferindo ao Subprefeito, após o Parecer da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, a Decisão acerca da outorga do Termo de Permissão de Uso.

RESOLVE:

I – Divulgar o 23º LOTE a relação de pedidos de outorga de permissão de uso DEFERIDOS– ANEXO I.

II – Convocar os permissionários para cumprimento dos termos do Decreto nº 54.455, de 10 de outubro de 2013, que fixou o preço público a ser pago pelos comerciantes detentores de Termo de Permissão de Uso para o exercício do comércio Denominado Feira da Madrugada, desenvolvido no Pátio do Pari.

III- Ficam convocados os interessados constantes do ANEXO I desta Portaria, a comparecerem na sede da Administração da Feira da Madrugada no Pátio no dia 03 de julho do corrente ano de 2014, das 10:00h às 13:00h, para que, querendo, confiram a localização do Box que será objeto da permissão de uso

que lhes será outorgada.

IV- Torno NULO o indeferimento indevido constante da Portaria nº 067/SP-MO/GAB/2014 publicada no D.O.C. do dia 1º de maio de 2014 para os pedidos realizados pelos Permissionários

JINLI LI no Processo Administrativo nº 2013-0.276.925-8,

ODINEI ZATTERA no Processo Administrativo nº 2013-0.006.546-8,

CLEIA ABREU RODEIRO no Processo Administrativo nº 2013- 0.006.546-8 e VANIA APARECIDA VIEIRA CAVALCANTI no Processo Administrativo nº 2013-0.288.159-7.

V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

ANEXO I

PROCESSO DOC NOME BOX

2013-0.297.253-3 536.439.178-72 CHUNG IL LEE W 044

2013-0.377.592.8 316.130.358-02 CLEIA ABREU RODEIRO D 069

2013-0.277.020-5 218.226.768-94 ELSA ARO CHOQUE DE CHOQUETARQUI V 027

2013-0.271.017-2 232.856.788-60 GAOMEI WU DA 263

2013-0.276.310-1 756.004.391-72 HU YING S 120

2013-0.270.308-7 028.825.610-57 IRINEU SOARES DE JESUS DA 230

2013-0.276.925-8 233.908.988-32 JINLI LI BA 266

2013-0.273.974-0 716.696.801-00 LI FENYAN DA 114

2013-0.290.295-0 217.962.608-86 LIU JINSHUI X 93

2013-0.282.593-0 328.692.368-08 MURILO GOMES DE OLIVEIRA EA171

2013-0.282.331-7 217.522.948-31 NANCY HILARIO MAMANI A 118

2013-0.006.546-8 004.994.661-79 ODINEI ZATTERA BA 136

2013-0.284.668-6 233.166.358-07 SHUJIAN LI G 104

2013-0.288.159-7 014.474.648-42 VANIA APARECIDA VIEIRA CAVALCANTI S34

2013-0.286.459-5 011.263.819-85 XIN WANG BA11

2013-0.290.295-0 217.962.608-86 ZHU JIANPING A 27